Brasgeo fala sobre Georreferenciamento no jornal "Correio do Povo"

Mais prazo ao agricultor familiar

Mesmo com ajustes para acelerar a certificação no país, os agricultores familiares em áreas abaixo de 500 hectares poderão ganhar mais prazo para georreferenciar suas propriedades rurais em casos de mudança de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento e unificação de imóveis rurais. O governo federal analisa juridicamente a possibilidade de prorrogar este prazo pela incapacidade operacional do Incra em georreferenciar aproximadamente 4 milhões de pequenas propriedades que, pela lei, terão de fazer o procedimento em caso de alteração do domínio do imóvel a partir de 20 de novembro deste ano. Segundo o Incra, para atender a esta avalanche, há somente 40 servidores no país.

O problema foi causado pelo próprio governo, já que a lei prevê a gratuidade do serviço para estabelecimentos rurais enquadrados neste perfil, e o decreto 4.449/2002 confere a execução ao Incra, diferentemente do que acontece em imóveis rurais acima de 500 hectares, onde quem paga pelo serviço privado é o produtor. Segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, ainda no primeiro semestre, deve haver definição neste sentido.

Os imóveis inseridos nesta leva representam a maioria das propriedades rurais no país, boa parte delas no Rio Grande do Sul. De acordo com o chefe da divisão de Reordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Rio Grande do Sul, Francisco Lemos, são 600 mil estabelecimentos nesta situação no Estado onde, atualmente, há somente duas equipes para fazer este tipo de medição.

Considerando que a execução da tarefa a campo leva, na melhor das hipóteses, cinco dias, seriam anos de trabalho, pondera Lemos. Outro caminho pode ser a modernização do sistema, hipótese menos provável na opinião de fontes do setor. Para eles, a prorrogação é somente uma questão de tempo, embora Torsiano evite qualquer especulação neste sentido.

Implementação progressiva no país

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A implantação do sistema de georreferenciamento foi progressiva e hoje vale para áreas acima de 500 hectares, o que significam 164 mil imóveis rurais no país. Neste universo, 20% foram certificados até agora, sustenta o Incra. Já imóveis com até quatro módulos fiscais - de pequenos produtores e que representam mais de 4 milhões de estabelecimentos - serão incluídos a partir de novembro. O Incra diz que não há prazo nem metas, e que este é mesmo um processo de médio e longo prazo. Para Régis Wellausen Dias, presidente do GeoFórum, fórum permanente de georreferenciamento de imóveis rurais, além da baixa demanda no campo, a aceleração esbarra numa série de limitantes. Entre eles, estão a falta de recursos humanos e tecnológicos para análise de processos no Incra, os entraves jurídicos envolvendo posse de terra, as falhas técnicas e documentais nos processos e a falta de uniformidade de normas nos cartórios em relação à interpretação da lei.

Como são obtidas as coordenadas

Marco leva dados do geomensor

Atualmente, há 447 profissionais habilitados para desempenhar este trabalho no Estado. A atividade tem sido desempenhada predominantemente por engenheiros agrônomos, civis e técnicos agrícolas. Para cada profissional habilitado, o Incra concede um código de geomensor, que será afixado em cada marco colocado em parte dos vértices da propriedade. A equipe contratada irá até a propriedade com um sistema GPS para indicar as coordenadas de cada vértice do imóvel. Para isso, é adotado um referencial geográfico homologado pelo IBGE como um ponto da cidade mais próxima, que será chamado de P1. Através dessa posição, se usam equipamentos para obter uma segunda referência, desta vez dentro da propriedade, o chamado P2, ponto a partir do qual se obterá as demais coordenadas. Após a medição, são colocados marcos nas divisas com propriedades vizinhas. Em geral, são utilizadas estruturas em formato piramidal de concreto ou alumínio, chumbadas no chão e com placas metálicas onde vão identificados o código do geomensor e um número sequencial usado para identificar os pontos.

Estado tenta liquidar passivo

Raio-X do georreferenciamento no RS

Uma das dificuldades encontradas pelo governo federal no processo de certificação são falhas relativas a dados - sejam eles técnicos ou referentes a informações cadastrais das propriedades rurais. São problemas que acabam gerando retrabalho num órgão já carente de pessoal. Com a necessidade de notificar profissionais e proprietários para que sejam feitas correções e aguardar o retorno dos ajustes, há casos pendentes desde 2004 no Rio Grande do Sul.

Para acabar com este passivo, o Incra estabeleceu um calendário. A partir do final deste mês, todos os processos que tiveram alguma falha notificada em setembro passado que não forem respondidos pelos interessados serão encerrados, avisa o chefe da divisão de Reordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no RS, Francisco Lemos. A decisão engloba 367 notificações expedidas no Estado. E, a partir do começo de março, o prazo para o envio de respostas às notificações será de, no máximo, 30 dias. "Nossa meta é zerar o passivo", diz Lemos.